Câmara de Vereadores: Rodrigo Oliveira vota por uma Garopaba mais justa e sustentável

Na última terça-feira, (29/04), a Câmara de Vereadores de Garopaba realizou uma sessão decisiva para o futuro do município, com a votação de projetos que compõem o Plano Diretor, a lei municipal que define as diretrizes para o crescimento da cidade nos próximos anos. O Plano Diretor abrange desde a construção de casas e prédios até a infraestrutura de ruas, transporte e serviços essenciais, visando um desenvolvimento equilibrado e sustentável.

O vereador Rodrigo Oliveira (PT-SC), se posicionou contrário às mudanças propostas pelo Poder Executivo nos Projetos de Lei Complementar (PLCs) que integram o Plano Diretor. Esses projetos tratam de temas como a regularização de edificações consolidadas em desconformidade com a legislação (PLC 111/2023), a definição do perímetro urbano (PLC 105/2023), o parcelamento do solo e novas modalidades urbanísticas para fins urbanos e rurais (PLC 107/2023), a instituição do código de obras e edificações (PLC 109/2023), o código de posturas (PLC 110/2023), além da criação da taxa de ocupação adicional (TOA), do coeficiente de aproveitamento adicional (COA) e da regulamentação da transferência do direito de construir (PLC 113/2023). Também foi votado o Projeto de Lei 81/2024, que altera dispositivos da Lei Complementar de 2005, relacionada ao Plano Diretor.

Falta de participação popular

Em seu voto, Rodrigo  foi contrário aos projetos apresentados, destacando dois principais motivos: a  ausência de diálogo com a comunidade nas alterações realizadas em 2024, feitas sem a devida participação do cidadão, e a precariedade do processo de construção dos projetos, sem oportunidades para os vereadores da atual legislatura pudessem propor emendas que refletissem as necessidades da população.

“Nós, vereadores desta nova legislatura, não tivemos nenhuma oportunidade de poder emendar a partir do que a gente entende que são as melhores alterações para esses projetos colocados. Esse é um dos motivos que me leva a rejeitar os projetos do Plano Diretor."

Mais uma vez, Rodrigo ressaltou que, antes mesmo do mandato como vereador, sempre defendeu o desenvolvimento sustentável com foco na proteção das paisagens do município, bem como na defesa das comunidades tradicionais, elaborando uma economia capaz de garantir que  recursos naturais sejam bem usados.

“E que a gente consiga tratar Garopaba e a natureza da nossa cidade como uma parceira da nossa economia e não como empecilho, e não como um lugar a ser explorado para lucro de meia dúzia" , afirmou.

Rodrigo novamente questionou a qualidade do estudo socioambiental contratado da Fundação Universa, hoje intitulada Unisul, pela Prefeitura de Garopaba e que custou quase R$ 1 milhão aos cofres públicos. A partir do estudo, a proposta apresentada pela prefeitura apresenta falhas, dentre as quais faz menção a elementos obsoletos, como orelhões, indicando um projeto mal revisado, que foi “copiado e colado”.

“Esse é mais um dos motivos de votarmos contrário ao Plano Diretor e, ainda que tenha uma série de questões positivas propostas pela prefeitura,  a gente vê que foi uma proposta precária enviada para essa Casa e que sequer tivemos a oportunidade de revisá-la. Se nós não concordamos com o projeto de zoneamento aprovado no passado e tão pouco com o veto do prefeito em relação a emenda, a única emenda que os vereadores fizeram não tem como ser favorável ao projeto, ainda que a gente entenda que as emendas, e esse é o motivo da minha, do meu voto favorável às emendas, porque são emendas que apontam mudanças necessárias, porém não tem, não são suficientes e por isso não tem como a gente votar favorável ao projeto de código de obras” , finaliza.

Convite à participação do cidadão

Rodrigo Oliveira reforça a importância da participação da comunidade na construção de um Plano Diretor que seja verdadeiramente sustentável e participativo. Ele convida os cidadãos de Garopaba para a audiência pública marcada para o dia 2 de maio de 2025, às 18h, na Câmara de Vereadores. O evento será uma oportunidade para discutir propostas e apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que garanta o equilíbrio entre o desenvolvimento urbano, a preservação ambiental e a qualidade de vida no município.

A presença da população é essencial para acompanhar as decisões que tratam do futuro de Garopaba. Compareça, informe-se e participe dessa construção coletiva por uma cidade mais justa, sustentável e alinhada aos interesses da comunidade!