Mandato | Rodrigo Garopaba

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Mandato

Leis Aprovadas

Lei Ordinária 2730/2025

De 21 de maio de 2025

“Declara o ‘Desfile de Carro de Boi’ e o Carro de Boi como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Garopaba, institui o 'Dia Municipal do Carro de Boi' e dá outras providências.”

Lei Ordinária 2740/2025

De 2 de junho de 2025

"Declara as Benzedeiras e a prática do Benzimento como Patrimônio Cultural Imaterial de Garopaba."

Lei Complementar 2749/2025

De 16 de junho de 2025

"Altera Art. 3 da Lei Nº 2.130/2018, que dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Garopaba, e dá outras providências."

Projetos

Projeto de Lei Ordinária 30/2025
de 12 de março de 2025

"Altera § 3º e inclui novos parágrafos no Art.28 da Lei Nº 2.384/2021, para dispor sobre o Reajuste Anual do Padrão de Vencimento dos Servidores do Magistério Municipal, em conformidade com a Lei Federal Nº 11.738, de 16 de julho de 2008."

Projeto de Lei Ordinária 86/2025
de 4 de junho de 2025

"Acrescenta Alínea G ao Inciso VI do Parágrafo 1º do Art. 67 da Lei Complementar Nº 1000/2005, que 'Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Garopaba e dá outras providências, para garantir licença por até três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual'"

Projeto de Lei Ordinária 92/2025
de 11 de junho de 2025

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Garopaba."

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