6 Meses de Mandato: leis, participação e defesa dos direitos em Garopaba

O vereador Rodrigo Oliveira (PT-SC), completou seis meses de seu primeiro mandato na Câmara de Vereadores, marcado por uma atuação comprometida com a justiça social, sustentabilidade, valorização cultural e defesa dos direitos dos trabalhadores, mulheres e população em vulnerabilidade. Com três leis aprovadas, três projetos de lei em tramitação, audiências públicas e intensa participação em comissões, Rodrigo consolida um mandato participativo, voltado para a redução das desigualdades e a construção de uma Garopaba mais justa e sustentável.

Quais as leis aprovadas?

Durante esse período, Rodrigo aprovou três leis que reforçam a identidade cultural de Garopaba e a proteção aos direitos dos animais:

1. Lei do Carro de Boi (Lei Ordinária 2730/2025): Declara o Desfile de Carro de Boi e o Carro de Boi como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Garopaba, além de instituir o Dia Municipal do Carro de Boi. A lei valoriza uma tradição histórica da região, promovendo a preservação cultural e o fortalecimento da identidade local.

2. Lei das Benzedeiras (Lei Ordinária 2740/2025): Reconhece as Benzedeiras e a prática do Benzimento como Patrimônio Cultural Imaterial de Garopaba. A iniciativa destaca a importância das tradições espirituais e culturais, garantindo sua preservação e reconhecimento como parte da história do município.

3. Lei  dos Maus-Tratos (Lei Complementar 2749/2025): Altera o Art. 3 da Lei Nº 2.130/2018, que proíbe maus-tratos e crueldade contra animais em Garopaba. A atualização reforça medidas de proteção animal, aumentando a rigidez das penalidades e promovendo o bem-estar dos bichos no município.

Quais os temas de Projetos de Lei propostos?

Além das leis aprovadas, Rodrigo protocolou três projetos de lei que refletem as prioridades do mandato: valorização dos servidores públicos, igualdade de gênero e sustentabilidade ambiental.

1. Reajuste Anual dos Professores (Projeto de Lei Ordinária 30/2025): Altera o § 3º e inclui novos parágrafos no Art. 28 da Lei Nº 2.384/2021, garantindo o reajuste anual do padrão de vencimento dos servidores do magistério municipal, em conformidade com a Lei Federal Nº 11.738/2008. O projeto visa assegurar a valorização dos profissionais da educação, promovendo estabilidade financeira e qualidade no ensino público. O Projeto foi rejeitado pela Câmara de Vereadores.

2. Licença Menstrual (Projeto de Lei Ordinária 86/2025): Acrescenta a Alínea G ao Inciso VI do Parágrafo 1º do Art. 67 da Lei Complementar Nº 1000/2005, garantindo licença de até três dias consecutivos por mês às mulheres servidoras públicas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta é um avanço na promoção da igualdade de gênero e no cuidado com a saúde feminina. No entanto, a Câmara rejeitou a proposta.

3. Lei da Compostagem (Projeto de Lei Ordinária 92/2025): Estabelece a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Garopaba, incentivando práticas sustentáveis e a redução do impacto ambiental. O projeto reforça o compromisso com a preservação ambiental e a gestão responsável dos recursos naturais.

Compromisso com a transparência

Com 15 requerimentos e 18 indicações apresentados, Rodrigo mantém um mandato ativo na fiscalização do Executivo, cobrando esclarecimentos de secretarias como Infraestrutura e Assistência Social. Suas iniciativas incluem a criação de comissões especiais e frentes parlamentares voltadas para mudanças climáticas, mobilidade urbana e transporte público, demonstrando dedicação à melhoria da qualidade de vida em Garopaba.

Diálogo e apoio do Governo Federal

Em Brasília, Rodrigo cumpriu uma série de agendas em defesa de pautas prioritárias para o município. Durante as reuniões, o vereador dialogou com os Ministérios da Pesca e Meio Ambiente para fortalecer a pesca artesanal e mobilizar ações de preservação da APA da Baleia Franca. Além disso, buscou investimentos do Novo PAC Seleções, articulando projetos junto aos Ministérios dos Esportes, das Cidades e do Meio Ambiente. O vereador também defendeu o direito à moradia por meio do programa “Minha Casa Minha Vida Sub 50”, em tratativas com o Ministério das Cidades, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável do município.

Atuação nas Comissões e participação popular

O vereador Rodrigo preside a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, onde fiscaliza e propõe ações relacionadas ao planejamento urbano, mobilidade e qualidade de vida. Sua atuação na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final garante a análise técnica e constitucional das propostas legislativas, incorporando emendas e assegurando a qualidade das leis aprovadas. 

Além disso, Rodrigo criou duas frentes parlamentares:  a de Atenção às Mudanças Climáticas e também a que discute a Mobilidade Urbana de Garopaba. Além disso, promoveu audiências públicas para discutir temas como a terceirização da saúde (Projeto de Lei Complementar 21/2025) e o novo Plano Diretor, garantindo a participação da comunidade nas decisões políticas.

A audiência sobre a terceirização da saúde, com apoio da deputada estadual Carla Ayres (PT-SC) e do SindSaúde, destacou os riscos da precarização do atendimento e das condições de trabalho, reforçando o compromisso com o direito universal à saúde. No debate sobre o Plano Diretor, Rodrigo incentivou a mobilização comunitária para a elaboração de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, visando um zoneamento sustentável que equilibre crescimento e preservação ambiental.

Defesa dos Trabalhadores e Combate à Violência contra a Mulher

O vereador apoiou o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Garopaba (SINTRAG) na luta contra atrasos salariais, cortes de gratificações e perseguições políticas, denunciando irregularidades ao Ministério Público do Trabalho. Além disso, sua proposta de criação da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher representa um marco na promoção de políticas públicas para prevenção, enfrentamento e apoio às vítimas de violência de gênero, fortalecendo a luta pela igualdade. O mandato também reativou a Procuradoria da Mulher e lutou pelo Projeto de Lei Ordinária da Licença Menstrual (Projeto de Lei Ordinária 86/2025), que foi rejeitado pela Câmara de Vereadores.

Gabinete no Bairro e visita às escolas

Nesses primeiros seis meses de mandato,  Rodrigo também realizou o projeto "Gabinete no Bairro", uma iniciativa que leva o gabinete às comunidades para ouvir diretamente as demandas da população. Além disso, o vereador intensificou a fiscalização das ações municipais e promoveu um diálogo constante com a comunidade escolar, realizando visitas às escolas da rede municipal de ensino para acompanhar de perto as necessidades e desafios do setor educacional.

Um mandato para o futuro

Com mais de 20 anos de luta por justiça social, Rodrigo Oliveira consolida um mandato pautado pelo diálogo, participação popular e propostas concretas.