Tarifa Zero: audiência expõe impasse no transporte público de Garopaba e aponta caminhos para o futuro da mobilidade

Na última quarta-feira (17/12), às 19h, a Câmara Municipal de Garopaba presenciou  uma Audiência Pública decisiva para o presente e o futuro da mobilidade urbana no município. Proposta pelo vereador Rodrigo Oliveira (PT-SC), presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, a audiência reuniu vereadores, o secretário de Mobilidade Urbana de Garopaba, Sidnei Gonçalves, representantes empresa Expresso Garopaba e a comunidade para discutir os graves problemas enfrentados no transporte coletivo, como a mudança frequente de horários, a falta de itinerários adequados e a ausência de informações claras à população usuária.

Abrindo os trabalhos da Audiência, o vereador Rodrigo destacou a importância do momento como uma oportunidade concreta de avançar no debate. Para o parlamentar, a crise vivida hoje no transporte público do município não pode ser analisada de forma superficial, pois envolve uma relação complexa entre a empresa concessionária, a Prefeitura e, sobretudo, o modelo de financiamento do sistema.

“Uma das questões centrais desse debate é o financiamento do transporte público. É aí que reside grande parte do conflito que se arrasta há anos entre a empresa e o Poder Público”, afirmou.

Tarifa Zero como horizonte possível

Na Tribuna, o vereador Rodrigo resgatou o debate nacional sobre a política de Tarifa Zero, lembrando que o Brasil já conta com mais de 130 municípios que adotaram esse modelo. Rodrigo ressaltou que o custo de operação de um ônibus é praticamente o mesmo em qualquer cidade do país, independentemente de o veículo circular cheio ou vazio, o que evidencia o esgotamento do modelo baseado exclusivamente na cobrança de tarifas dos usuários.

Dados de um estudo realizado pelo Governo Federal em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo apontam que um investimento anual de cerca de R$ 65 bilhões permitiria atender aproximadamente 124 milhões de pessoas com transporte público gratuito no país. Segundo o parlamentar, essa discussão já está em curso em Brasília, inclusive com a perspectiva de inclusão do financiamento da Tarifa Zero no Orçamento da União.

“Isso pode representar uma solução concreta para esse imbróglio que Garopaba vive há anos. Não é uma ideia abstrata, é uma política pública em debate no país”, destacou.

Falta de transparência e insegurança para o usuário

Além da discussão estrutural sobre financiamento, a audiência evidenciou problemas imediatos que afetam diretamente a vida da população. O vereador Rodrigo cobrou transparência quanto ao contrato firmado entre o Município e a Expresso Garopaba, empresa que fornece o serviço para a população, ressaltando que nem mesmo a Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara tem acesso integral ao documento.

Outro ponto central foi a confusão em torno dos horários e itinerários. Segundo o vereador, ao menos 20 horários foram alterados nos últimos meses, alguns suspensos e outros retomados parcialmente, gerando insegurança e desinformação.

“O trabalhador chega na parada e descobre que o ônibus já passou ou que o horário mudou sem aviso. No fim das contas, quem paga essa conta é sempre o povo”, criticou.

O parlamentar também questionou quem, de fato, define os horários e as linhas: se a Prefeitura ou a empresa. Para ele, essa indefinição compromete o planejamento e impede a ampliação do serviço, especialmente em bairros mais afastados, como Encantada e regiões de morro, que hoje dependem de uma única linha, sem integração ou circulares internas.

Participação popular como caminho

Após a fala dos vereadores, do representante do Poder Executivo e da empresa Expresso Garopaba, a Tribuna foi aberta para a manifestação aos cidadãos. Há sete anos, moradora de Garopaba, a estudante de Gestão Ambiental do IFSC, Camila Batistela foi a primeira inscrita. Hoje, morando na Gamboa, ela ressaltou que todos os presentes, especialmente, o poder público deveria utilizar o transporte municipal, a fim de conhecer os desafios enfrentados diariamente por estudantes e trabalhadores.

“Se os senhores utilizassem o transporte público, talvez hoje, não precisássemos estar aqui debatendo este tema. Deixem o veículo de vocês em casa e utilizem o transporte! Deem prioridade ao transporte e dignidade à população, porque vocês também fazem parte dela. Por estarmos numa cidade turística, acredito que a prestação de serviço, bem elaborada, de um transporte coletivo, é capaz de beneficiar turistas moradores, estudantes, colaboradores, trabalhadores públicos. O que tenho vivido, como usuária, é falta de profissionalismo técnico, falta de cálculo, logística, a falta de comunicação entre a empresa Expresso Garopaba e a Prefeitura”, afirma.

Para Elen Regina dos Santos, residente há 20 anos no município e usuária do transporte público, independente das questões judiciárias, o cidadão necessita do ônibus diariamente.

“Meus filhos precisam do ônibus e eu pego o coletivo lotado em todos os horários, às 6h da manhã, nos domingos! Se é possível conseguir emenda pública para asfaltar rua, para subir rua em morros, como não se consegue dinheiro para pagar o transporte público? Quem abre as pousadas para o turista vir até aqui, deixar o dinheiro na nossa cidade? Ou, a gente vai de bicicleta, da Encantada para abrir a pousada aqui, em Garopaba, às 7h da manhã? O dono da pousada não quer saber se o coletivo atrasa ou se não passa. Eu sou mãe solo e o Tarifa Zero, no meu orçamento, faz a diferença!”, ressaltou.

Um sistema em colapso

Em sua análise, o vereador Rodrigo afirma que o modelo tradicional de transporte público está falido. A lógica de aumentar tarifas para cobrir custos resulta na perda de passageiros, na redução de linhas e em um ciclo contínuo de precarização do serviço.

“Chegamos a quase R$10 de passagem e, ainda assim, não tínhamos a qualidade que a população merece. A Tarifa Zero surge justamente para romper com esse ciclo”, explicou.

No entanto, mesmo com a Tarifa Zero em vigor, o parlamentar ressalta que Garopaba enfrenta desafios que precisam ser enfrentados com seriedade, planejamento e compromisso financeiro entre o Poder Público e a concessionária.

Um exemplo disso, é o Projeto de Lei 71/2025, que institui oficialmente o Tarifa Zero e cria mecanismos para sua sustentabilidade, como o Fundo Municipal de Transporte (FUMTRANS) e o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte Público (COMUTRANS). O projeto define regras para o funcionamento do transporte público, isenções de tarifas e fontes de financiamento. O ponto polêmico é que o cidadão precisará de um cartão ou outro meio que ateste sua isenção e o turista terá de pagar um valor tarifário.

Um impasse a ser resolvido

A audiência pública também se insere no trabalho da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana e Tarifa Zero, criada para ampliar a participação popular nas decisões sobre transporte público no município.

“O trabalhador de Garopaba está cansado de não participar das decisões e de sofrer as consequências de um sistema que não funciona. Essa audiência é um passo para mudar isso”, concluiu Rodrigo.

A Câmara Municipal seguirá acompanhando os desdobramentos do debate, cobrando transparência, responsabilidade e soluções que garantam o direito constitucional de ir e vir, com dignidade, qualidade e justiça social para toda a população de Garopaba.