Garopaba pioneira na gestão ambiental: aprovada, PL da Compostagem aguarda sanção do prefeito

Garopaba está muito perto de entrar para o grupo seleto de municípios no Brasil que têm leis sancionadas para a Compostagem de resíduos orgânicos. Cidades como Florianópolis (SC), São José (SC), Pouso Alegre (MG) e Uberlândia (MG) já são referência no país por adotarem legislações específicas para o tema. Agora, Garopaba caminha para se juntar a esse time de pioneiras.

Na última terça-feira (02/12), o Projeto de Lei 92/2025, conhecido como PL da Compostagem, de autoria do vereador Rodrigo Oliveira (PT), foi aprovado pela Câmara Municipal de Garopaba pelo placar de 4x3. Votaram a favor os vereadores Nazinho Gonçalves (MDB), Felippe de Souza (MDB), Dedéu (PODEMOS) e Rodrigo Oliveira (PT). Contra, votaram Aires dos Santos (PP), Filipe do Agro (PP) e Jairo dos Santos (PP).

Agora, o PL segue para o Poder Executivo, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. O apoio da população é decisivo neste momento para que Garopaba avance rumo a uma política moderna, econômica e ambientalmente responsável.

Uma proposta construída com diálogo, técnica e participação da comunidade

O PL da Compostagem não surgiu do nada. Ele é resultado de um processo que uniu conhecimento técnico, experiências práticas locais e a participação ativa de moradores, especialistas, cooperativas e empresas que já trabalham com compostagem no município.

O projeto em Garopaba foi adaptado e inspirado na Lei 10.501/ 2019, a Lei da Compostagem em Florianópolis, de autoria do vereador à época, Marcos José de Abreu (PSOL), o Marquito, e hoje deputado estadual, que institui a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos orgânicos por meio da compostagem no município. 

Aliás, em setembro, a Câmara Municipal sediou uma Audiência Pública (18/09) que contou com a presença do deputado Marquito online, moradores, pesquisadores, agricultores, educadores ambientais e representantes de iniciativas locais de compostagem. O encontro esclareceu dúvidas, apresentou dados e fortaleceu o debate sobre a urgência de uma política municipal voltada à destinação correta dos resíduos orgânicos.

A audiência demonstrou algo fundamental: Garopaba já tem um ecossistema de pessoas e iniciativas que dão certo na prática, como a Composta Garopaba, a Morada Guanambi e a Resamb. Todas comprovaram que transformar resíduos em adubo é possível, eficiente e economicamente vantajoso.

Por que o PL da Compostagem é tão importante para nós?

Garopaba é uma cidade pioneira na gestão dos resíduos orgânicos de Santa Catarina. Foi um dos primeiros municípios a implementar o método da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) de compostagem, que é uma técnica simples e barata, desenvolvida após mais de 20 anos, pelo professor Paul Richard Momsen Miller. Se transforma  restos de comida, cascas de frutas e verduras em adubo natural rico, sem precisar de máquinas caras ou energia elétrica. É ideal para casas, condomínios, comunidades ou até cidades inteiras.

Como funciona na prática?

Tudo acontece em leiras, que são pilhas retangulares estáticas, montadas com galhos secos, folhas secas ou palha, para que o ar entre fácil, adicionado de um pouco de resíduos orgânicos. Assim também as paredes são montadas, com palhas e restos de vegetais. Ali, vamos misturando cascas, restos de comida (incluindo carnes) com serragem ou folhas secas. É necessária a cobertura com palha para evitar moscar e manter a umidade.

Assim, sem mexer nas leiras o tempo todo, os micróbios "comem" os resíduos em altas temperaturas (acima de 45°C, até 70°C), matando bichos ruins e acelerando a decomposição. O ar circula naturalmente: o quente sai pelo topo, e o frio entra pela base porosa, sem precisar virar a pilha. Ao final desse processo, o que se tem é um insumo rico para adubar o solo.

“Garopaba já tem tradição na compostagem, mas é hora de transformar essa prática em política pública. Precisamos garantir segurança jurídica às empresas do setor, criar linhas de fomento e assegurar que o composto chegue aos agricultores. E podemos avançar ainda mais, incorporando soluções como o banheiro seco — tecnologia social reconhecida pela ONU — para fortalecer um modelo de cidade realmente sustentável e comprometida com o futuro”, destaca o vereador Rodrigo.

Atualmente, mais de 50% do lixo gerado em Garopaba é orgânico. Esse material, quando misturado ao lixo comum, é enviado para o aterro sanitário de Biguaçu, um processo caro, poluente e que desperdiça um recurso valioso.

Entre 2023 e 2025, Santa Catarina gerou 1,2 milhão de toneladas de resíduos sólidos, dos quais 55% poderiam ser compostados. Em Garopaba, a realidade é a mesma: estamos “enterrando” diariamente matéria orgânica que poderia virar adubo para hortas, agricultura familiar, recuperação de áreas verdes e jardins urbanos.

O PL da Compostagem propõe:

• Tratar os resíduos orgânicos no próprio município; • Transformá-los em adubo de alta qualidade; • Reduzir custos públicos; • Criar empregos verdes; • Diminuir emissões de gases de efeito estufa, como o metano; • Fortalecer hortas, agricultura e projetos comunitários.

“Queremos que Garopaba deixe de enviar seus resíduos orgânicos para o aterro e passe a tratá-los aqui, gerando uma nova cadeia produtiva”, destacou o vereador Rodrigo na Audiência Pública.

Como o projeto será implementado?

O PL da Compostagem estabelece uma implementação gradual, para que toda a cidade participe da mudança:

Primeiros 24 meses: Órgãos públicos e grandes geradores (restaurantes, hotéis) passam a compostar. Próximos 36 meses: Condomínios, instituições e demais estabelecimentos são integrados. Até 48 meses: Todas as residências participam.-  O descarte de resíduos orgânicos em aterros é proibido, salvo emergências.

Para garantir o processo, o Executivo deverá fornecer:

• Composteiras gratuitas; • Capacitações e oficinas; • Centrais comunitárias de compostagem.

O papel essencial da mobilização popular

A aprovação do PL é um passo enorme, mas não é o fim do caminho. Agora, o projeto está nas mãos do Executivo. É a mobilização da comunidade, que debateu, questionou, participou e apoiou, que pode garantir que o projeto seja sancionado e implementado integralmente.

Experiências apresentadas por moradores e profissionais, como Douglas Dias (Composta Garopaba), Tássio Bitello (Morada Guanambi) e Joaquim Pacheco (Resamb), mostraram à cidade que a compostagem não é utopia: é solução real, eficiente e já praticada aqui mesmo em Garopaba.

Por isso, a participação popular continua sendo determinante. Quanto mais a comunidade apoiar a causa, mais força o PL terá para se transformar em política pública real.

Garopaba pode ser referência nacional

A aprovação do PL 92/2025 coloca o município diante de uma oportunidade histórica: transformar lixo em vida, despesa em economia e passivo ambiental em riqueza social.

Com a compostagem, Garopaba pode:- reduzir drasticamente o lixo enviado ao aterro;- diminuir custos públicos;- gerar empregos verdes e fortalecer cooperativas;- ampliar a produção local de adubo;- apoiar agricultores, hortas comunitárias e projetos escolares;- contribuir com a redução de gases de efeito estufa.

Agora, o futuro desse projeto está nas mãos da Prefeitura, e no apoio contínuo da comunidade que acreditou, debateu e ajudou a construir essa política desde o início.