100 Dias de Mandato: a luta por uma Garopaba mais justa e sustentável

O vereador Rodrigo Oliveira (PT-SC) completou 100 dias de seu primeiro mandato na Câmara de Vereadores de Garopaba, marcado por intensa atuação em prol de uma cidade que priorize as pessoas – trabalhadores, mulheres, pescadores, população em vulnerabilidade e servidores públicos. Com três projetos de lei protocolados e um trabalho focado em diálogo e participação popular, Rodrigo reforça seu compromisso com a redução das desigualdades, a sustentabilidade e a garantia de direitos.

Audiências Públicas: a voz da comunidade

Para ouvir e encaminhar as demandas da população, Rodrigo promoveu audiências e reuniões públicas, garantindo que as decisões políticas reflitam as necessidades reais dos cidadãos.

Plano Diretor Sustentável e Participativo

O novo Plano Diretor de Garopaba tem sido amplamente debatido em reuniões públicas na Câmara, com foco em um zoneamento que equilibre crescimento e preservação ambiental. As mudanças propostas permitem construções em terrenos menores, mas com maior área edificada, o que pode gerar impactos como falta de serviços básicos, danos à natureza e problemas de mobilidade. Para enfrentar esses desafios, a comunidade está mobilizada na elaboração de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, visando um planejamento urbano mais sustentável.

Terceirização da Saúde em debate

Rodrigo propôs uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2025, que cria o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais de Saúde (OSS). A iniciativa, com a presença e apoio da deputada estadual Carla Ayres (PT-SC), do SindSaúde e da comunidade, esclareceu os impactos da terceirização, que pode comprometer a qualidade do atendimento, precarizar condições de trabalho e trazer riscos financeiros ao município, a exemplo de São José e Florianópolis. A audiência abriu espaço para especialistas e cidadãos expressarem suas preocupações, reforçando a importância do direito universal à saúde.

Defesa dos trabalhadores

O vereador apoiou o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Garopaba (SINTRAG), na defesa de direitos dos servidores, após abusos da gestão municipal e denúncia ao Ministério Público do Trabalho por causa do atraso de salários. Os trabalhadores também relataram cortes arbitrários de gratificações, perseguição e retaliações políticas.

Combate à violência contra a mulher

Em uma iniciativa pioneira, o vereador Rodrigo Oliveira propôs a criação da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher. A proposta visa promover políticas públicas efetivas, articular ações de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, além de fortalecer o apoio às vítimas no município. Com essa medida, Garopaba dá um passo significativo na luta pela igualdade e pela segurança das mulheres, reforçando o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora.

Projetos de Lei: valorização, proteção e cultura

Rodrigo protocolou três projetos de lei que refletem suas prioridades: educação, proteção animal e preservação cultural.

1. Reajuste Anual do Piso do Magistério (Projeto de Lei 30/2025)

O projeto garante a valorização dos profissionais da educação, assegurando reajustes anuais compatíveis com o Fundeb e evitando defasagens salariais. A proposta prevê que diferenças entre o Piso Nacional do Magistério e a revisão geral do município sejam incorporadas aos vencimentos, promovendo estabilidade financeira e qualidade na educação pública.

2. Leis Mais Rígidas para Proteção Animal (Projeto de Lei 35/2025)

Com o objetivo de combater maus-tratos, o projeto propõe aumentar a multa por abusos contra animais de R$900 para R$12 mil, além de determinar que o responsável pelo animal maltratado custeie tratamentos veterinários e acompanhe sua recuperação. A iniciativa reforça a proteção aos bichos, uma pauta prioritária em Garopaba desde a Lei Municipal 2.130/2018.

3. Benzedura como Patrimônio Cultural Imaterial (Projeto de Lei 44/2025)

A proposta reconhece as benzedeiras e a prática do benzedura como Patrimônio Cultural Imaterial de Garopaba, valorizando uma tradição que integra a identidade e a diversidade cultural da região. O projeto destaca o compromisso do mandato com a preservação da história local.

Compromisso e transparência com a comunidade

O vereador Rodrigo tem se destacado por sua atuação ativa na Câmara de Vereadores, com 14 requerimentos e 9 indicações que reforçam o direito à informação e a melhoria da qualidade de vida da população. Suas iniciativas incluem pedidos de esclarecimentos às secretarias de Infraestrutura e Assistência Social, além da criação de comissões especiais e frentes parlamentares voltadas para temas como mudanças climáticas, mobilidade urbana e transporte público, demonstrando u16m trabalho dedicado à fiscalização do Executivo e à promoção de soluções para os desafios da cidade.

Atuação nas Comissões

Rodrigo preside a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar, Social onde fiscaliza e propõe ações relacionadas ao planejamento urbano, desenvolvimento econômico e qualidade de vida. Por isso, reforça a busca por um zoneamento sustentável e participativo. Além disso, integra a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, analisando a constitucionalidade das pautas, incorporando emendas e garantindo a qualidade técnica das leis aprovadas. Sua atuação em ambas as comissões permanentes busca a democracia interna da Casa, em defesa do desenvolvimento da cidade com a participação popular.

Um mandato para o futuro

Com uma trajetória de mais de duas décadas na luta por justiça social, Rodrigo Oliveira inicia seu mandato com diálogo, participação popular e propostas concretas para transformar Garopaba. “Nosso trabalho está apenas começando. Seguiremos firmes na construção de uma cidade mais justa, solidária e sustentável para todos”, conclui o vereador.

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