Licença Menstrual: um direito das mulheres trabalhadoras de Garopaba

A cada mês, milhares de mulheres em idade fértil, inclusive em nosso município de Garopaba, enfrentam desconfortos no período menstrual, com sintomas que variam de leves a extremamente severos. Para a maioria, este ciclo se manifesta com cólicas, indisposição, dor de cabeça ou enxaqueca, sem maiores impactos em sua rotina. Contudo, cerca de 15% das mulheres apresentam sintomas intensos, com dores incapacitantes na região pélvica, náuseas, desmaios e extremo mal-estar, comprometendo diretamente sua qualidade de vida e sua capacidade laborativa e funcional.

Ao reconhecer e se solidarizar com esse cenário, o vereador Rodrigo Oliveira (PT-SC), protocolou na Câmara Municipal, o Projeto de Lei da Licença Menstrual (PL 86/2025). A iniciativa, pioneira no município, quer garantir às servidoras públicas o direito a folgas de até três dias de licença por mês, remuneradas durante o período menstrual, mediante apresentação de laudo médico.

A proposta reconhece os desconfortos e dores associados ao ciclo menstrual, que podem impactar significativamente o bem-estar e a produtividade, promovendo saúde, igualdade de gênero e respeito às necessidades biológicas das mulheres no ambiente de trabalho. A iniciativa busca assegurar que essas servidoras possam cuidar de sua saúde sem prejuízo financeiro ou estigma no ambiente profissional.

“Infelizmente, esse sofrimento, historicamente naturalizado pela sociedade, foi por muito tempo negligenciado pela medicina, pelo mercado de trabalho e até mesmo pelas estruturas institucionais, que não consideram adequadamente os impactos desse problema na vida das mulheres”, ressalta Rodrigo.

Vale destacar que este tema vem ganhando força no Brasil e no mundo. A Espanha tornou-se, em 2023, o primeiro país da Europa Ocidental a garantir licença menstrual remunerada, reconhecendo formalmente os efeitos incapacitantes que este ciclo pode causar. No âmbito internacional, países como Japão, Taiwan, Indonésia, Coreia do Sul e Zâmbia já adotaram medidas semelhantes há décadas.

A ministra de Igualdade da Espanha, Irene Montero (ao centro), celebra com ativistas a aprovação de uma lei que permite licença menstrual, em 2023. — Foto: Oscar del Pozo/ AFP

No Brasil, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.249/2022, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que propõe a concessão de licença menstrual de até três dias consecutivos por mês, mediante laudo médico, sem prejuízo da remuneração, às mulheres que sofrem com cólicas menstruais extremas Além disso, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) tramita o Projeto de Lei nº 0091.5/2023, que propõe a instituição da licença menstrual no âmbito do serviço público estadual.

Se aprovado, o projeto destaca Garopaba como município comprometido com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e 5 (Igualdade de Gênero) e deve avançar na proteção da saúde menstrual, reconhecendo as especificidades biológicas que impactam diretamente a vida laboral e acadêmica das mulheres.