Vereador destina mais de R$ 614 mil em emendas parlamentares para fortalecer serviços e projetos em Garopaba

O vereador Rodrigo Oliveira (PT-SC) destinou R$ 614.036,72 ao município de Garopaba por meio de Emendas Parlamentares Impositivas, recursos que fortalecem áreas essenciais como saúde, educação, cultura, esporte, lazer e infraestrutura comunitária.

O que são Emendas Parlamentares Impositivas?

As emendas parlamentares são instrumentos legais que permitem a vereadores, deputados e senadores indicar parte do orçamento público para atender demandas específicas da população. No caso das emendas impositivas, o Poder Executivo é obrigado a executar os recursos destinados pelo parlamentar, desde que cumpram as regras orçamentárias.

Elas são incorporadas à Lei Orçamentária Anual (LOA), a lei que define onde e como o dinheiro público será investido no ano seguinte. Por isso, sua correta utilização garante que o orçamento chegue a projetos e entidades que realmente fazem diferença na vida da comunidade.

Existem dois tipos principais:

Emendas individuais – cada parlamentar pode direcionar até 1% da Receita Corrente Líquida do ano anterior.

Emendas de bancada – definidas coletivamente pelos parlamentares do mesmo estado, podem representar até 2% desse mesmo indicador.

Como esses recursos chegam a Garopaba

Em 2024, Rodrigo Oliveira recebeu:

R$ 480 mil em emendas individuais, R$ 206 mil em emendas de bancada, totalizando mais de R$ 686 mil destinados ao município.

Seguindo a legislação, 50% desse valor obrigatoriamente apoia a área da saúde. A outra metade foi destinada a entidades que atuam com educação, cultura, esporte, lazer, pesca, infraestrutura comunitária, igualdade racial, direitos dos animais e desenvolvimento social — pautas prioritárias do mandato.

Instituições beneficiadas e áreas de atuação

Emendas de Bancada – Geral (R$ 97.349,45)

Entidade	Valor	Área de Atuação
Associação do Centro Histórico de Garopaba	R$ 20.000	Infraestrutura comunitária
Grupo de Mães	R$ 5.000	Equipamentos de costura e geração de renda
Bolsa Atleta	R$ 35.000	Incentivo ao esporte
IFSC	R$ 10.000	Educação especial
Associação de Dança de Garopaba – ADAG Atitude	R$ 12.349,45	Cultura e formação artística
Colônia de Pescadores Z-12	R$ 20.000	Infraestrutura e apoio à pesca

Emendas Individuais – Geral (R$ 204.678,91)

Unidade/Entidade	Valor	Finalidade
Associação Cultural, Assistencial e Ambiental Raiz de Garopaba	R$ 45.678,91	Cultura e ações socioambientais
ADAG Atitude	R$ 30.000	Cultura e dança
Macacu Esporte Clube	R$ 30.000	Esporte e lazer
Comunidade Quilombola Morro do Fortunato	R$ 30.000	Desporto e lazer
ONG Garapuvu 02	R$ 19.000	Esporte e projetos sociais
Comunidade Quilombola Aldeia	R$ 20.000	Cultura e preservação da identidade quilombola
CTG Querência de Garopaba	R$ 30.000	Infraestrutura cultural e tradicionalista

Emendas de Bancada – Saúde (R$ 102.339,45)

Unidade/Entidade	Valor	Finalidade
Associação Guarapuvu	R$ 7.339,45	Apoio a projetos de saúde
Ser Humano	R$ 50.000	Atenção social e saúde comunitária
CAPS	R$ 25.000	Saúde mental
Reforma da UBS Macacu	R$ 20.000	Infraestrutura da unidade de saúde

Emendas Individuais – Saúde (R$ 204.678,91)

Unidade/Entidade	Valor	Finalidade
Corpo de Bombeiros	R$ 15.300	Infraestrutura e apoio operacional
APAE	R$ 50.000	Manutenção e ações de inclusão
Reforma UBS Gamboa	R$ 15.000	Melhorias estruturais e equipamentos
Reforma UBS Macacu	R$ 70.000	Infraestrutura
APAG	R$ 34.378,91	Compra de medicamentos
Rede Feminina de Combate ao Câncer	R$ 20.000	Manutenção das atividades
Fundo Municipal de Saúde	R$ 20.000	Apoio geral à rede de saúde

Compromisso com o desenvolvimento de Garopaba

O vereador Rodrigo Oliveira ressalta que a escolha das entidades seguiu critérios de impacto social, fortalecimento de políticas públicas e atenção a áreas que dialogam diretamente com seu mandato, como:

• igualdade racial; • direitos das mulheres; • defesa e proteção animal; • cultura e formação artística; • esporte e lazer; • saúde pública de qualidade.

As emendas contribuem para garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa e que Garopaba continue avançando de maneira justa, inclusiva e sustentável.