Professor não é moeda de troca: uma crítica à Reforma Administrativa em Garopaba

Na sessão da Câmara de Vereadores, na última terça-feira (10/06), o vereador Rodrigo Oliveira (PT-SC), se posicionou de forma contundente contra a reforma administrativa proposta pelo prefeito de Garopaba, Júnior Abreu. Durante sua fala, Rodrigo denunciou o que considera uma manobra política que desvaloriza os servidores públicos, especialmente os professores, e prioriza interesses eleitorais em detrimento das necessidades da população.

Sobre o contexto da reforma e a inclusão do piso dos professores

“A proposta de reforma administrativa, já enviada pela prefeitura pela quarta vez à Câmara, prevê a criação de 54 novos cargos, um aumento em relação aos 53 cargos apresentados nas versões anteriores. O que acontece é que o governo municipal tenta diluir essa criação, transformando alguns cargos em outros para mascarar o impacto real do projeto. O Artigo 13.º do projeto de lei merece atenção especial, especialmente dos futuros servidores”.

O vereador Rodrigo criticou a inclusão do piso salarial dos professores municipais no mesmo projeto da reforma, uma estratégia que, em sua visão, utiliza os educadores como "moeda de troca". 

“O prefeito decidiu não pagar o [salário] atrasado de mais de 100 dias aos professores. Isso é uma vergonha! O professor ser tratado como moeda de troca! Tenho a certeza, professor, que você já mandou o recado para essa Câmara que não quer ser tratado como uma moeda de troca!”, afirma Rodrigo.

Sobre o impacto financeiro e as contradições do Governo

A reforma administrativa, conforme ressaltou Rodrigo, terá um impacto financeiro de R$ 10 milhões ao longo de quatro anos, um valor significativo para uma prefeitura que alega dificuldades financeiras.  Por isso, o vereador questionou a coerência do governo, que, por um lado, solicita operações de crédito de R$ 30 milhões para investimentos na cidade e, por outro, propõe vender terrenos para cobrir despesas. Os recursos poderiam ser direcionados a investimentos essenciais, como a qualificação do serviço público por meio de cargos efetivos, em vez de cargos comissionados (CCs).

“E essa cidade cresce. Isso é muito bom porque gera renda, aumenta a renda, as pessoas vêm para cá construir as suas vidas. Quem nasceu aqui pode ter uma perspectiva de trabalhar no poder público. A forma de qualificar o atendimento do serviço público não é criando cargos comissionados, mas criando cargos efetivos, servidores”, afirma.

Rodrigo também criticou o aumento salarial proposto para alguns servidores já empregados, que, em certos casos, chega a dobrar os vencimentos. O vereador reconheceu a legitimidade de reformas administrativas, mas considerou a proposta atual "exagerada demais" e desconexa das reais prioridades do município.

Sobre a crise na Educação e na Saúde

O vereador chamou atenção para a precariedade na Educação Municipal, citando a falta de professores e cozinheiros nas escolas. 

“Um exemplo emblemático é a Escola Francisco, no bairro Encantada, onde apenas dois cozinheiros atendem mais de 200 alunos. Seis meses após o início da gestão reeleita, problemas estruturais na Educação ainda não foram resolvidos”.

Além disso, Rodrigo apontou que o piso salarial dos profissionais da Saúde também não está sendo pago, apesar de existirem recursos federais disponíveis para isso, que não viriam a impactar o orçamento municipal. Destacou ainda, que o recurso poderia ser utilizado para custear o piso dos professores, reforçando a falta de justificativa para o atraso nos pagamentos.

“O piso da Saúde não está sendo pago também e tem dinheiro do Governo Federal para isso, então nem sai do cofre público. O piso da Educação pode ser pago pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)”, afirma.

Sobre a valorização dos servidores

Rodrigo lamentou que a discussão na Câmara não tenha focado na valorização do servidor público como um todo. O vereador criticou  a visão expressa pelo líder do Governo na Câmara, que sugeriu que servidores sem perspectiva em Garopaba deveriam deixar a cidade, uma declaração que considera desrespeitosa.

Para Rodrigo, a reforma administrativa atende mais a compromissos eleitorais do que às necessidades da população. E, concluiu sua fala com um apelo direto aos professores: 

"Professor de Garopaba, professora de Garopaba, você está sendo tratado como uma moeda de troca na noite de hoje. Pode gritar, pode reclamar e no fundo aqui é uma reforma pra atender os compromissos eleitorais. Infelizmente é isso”, finalizou.