Frente de Combate à Violência Contra a Mulher ganha reforço da OAB na articulação entre poder público e sociedade

Na última quarta-feira (05/11), a Câmara Municipal de Garopaba sediou mais uma reunião da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher, iniciativa que vem ganhando força no município como espaço de diálogo permanente e construção de políticas públicas de proteção. Desta vez, o encontro contou com a Dra. Julia Luz Lopes, coordenadora do projeto OAB por ELAS na gestão 2025-2027 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A advogada apresentou o projeto que atua em todo o estado oferecendo orientação jurídica gratuita às mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente no momento em que registram a ocorrência na delegacia. Segundo ela, o programa garante que a mulher não saia sozinha e desamparada após denunciar. Ela recebe orientações sobre:

• Medidas protetivas; • Situação dos filhos; • Direito à partilha de bens; • Possibilidades de moradia; • Acesso a auxílios e políticas sociais; • Encaminhamento para advogado ou defensoria dativa.

Contudo, a Dra. Julia Luz Lopes relata uma preocupação central, também para o OAB Por Elas: a falta de casa de acolhimento no município. “Muitas mulheres, após denunciarem, não têm para onde ir e acabam sendo forçadas a retornar ao ambiente de violência, o que aumenta o risco de revitimização”, ressalta a advogada. A existência de um espaço de acolhimento é uma das demandas que a Frente Parlamentar vem assumindo como prioridade no grupo de trabalho. A Frente, criada no início deste ano e oficialmente lançada agora, é liderada pelo vereador Rodrigo Oliveira (PT) e conta com a participação dos vereadores Rogério Linhares (Podemos), Felippe de Souza (MDB) e Atanásio Gonçalves Filho (MDB).

Além dos parlamentares, a Frente reúne representantes de instituições fundamentais para a rede de proteção e garantia de direitos, como: Polícia Militar de Santa Catarina (representada pela Sargento Fernanda), Marcha Mundial das Mulheres, Coletivo de Mulheres Negras de Garopaba, Frente Organizada Popular, Coletivo Fluir, Rede de Proteção Feminina Minas do Rosa e Conselho Comunitário da Ibiraquera (CCI).

Futuras pautas de trabalho

Com diálogo firme e foco em ações concretas, a Frente deliberou  que vai solicitar à Polícia Civil ou à Secretaria de Segurança dados atualizados sobre violência doméstica no contexto de Garopaba, além de informações oficiais sobre os atendimentos prestados pelo programa OAB Por Elas no município. O Grupo de Trabalho Legislativo deve trabalhar sobre a atualização da Lei Municipal nº 2.359/2021, que trata do auxílio para mulheres em situação de violência. Outra demanda será a elaboração da minuta para criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Por outro lado, o Grupo de Trabalho Campanhas sugeriu a produção de materiais educativos e de conscientização, além de verificar possibilidades de financiamento junto à Câmara Municipal. Os próximos encontros da  Frente, em dezembro, terão em pauta reuniões com a Polícia Civil para alinhamento de protocolos e com a  Secretaria Municipal de Educação e Cultura para fortalecer ações educativas de prevenção nas escolas.

Por que sua participação é importante?

A Frente Parlamentar não é apenas um espaço protocolar: ela é uma aliança real entre poder público e movimentos sociais, trabalhando lado a lado para transformar a realidade das mulheres de Garopaba. Fortalecer essa rede significa salvar vidas, garantir direitos e construir uma cidade mais justa, segura e acolhedora.

Se você é mulher, representante de organização, profissional da rede de atendimento, ou cidadã/cidadão que acredita na luta contra a violência de gênero, este espaço também é seu.

Vamos juntas e juntos construir um futuro onde cada mulher possa viver sem medo, com dignidade e liberdade.