Direito à moradia: Garopaba está habilitada para o Minha Casa Minha Vida Sub 50

Em sua fala na Tribuna, na sessão da Câmara Municipal (03/06), o vereador Rodrigo Oliveira (PT-SC), destacou a oportunidade de participação de Garopaba no programa Minha Casa Minha Vida Sub 50, uma linha específica do programa do Ministério das Cidades, do Governo Lula, voltada para cidades com menos de 50 mil habitantes. 

O vereador enfatizou que o município está habilitado para aderir ao programa com o cadastro de até 40 unidades, por meio da plataforma TransfereGov, respeitando o prazo que se encerrou na sexta-feira, dia 6 de junho.

O que é Minha Casa Minha Vida Sub 50? 

É uma iniciativa voltada para atender a demanda por moradia popular em municípios de pequeno porte, como Garopaba. Embora não seja suficiente para resolver integralmente o déficit habitacional da cidade, a adesão ao programa representa um avanço significativo, permitindo que famílias de baixa renda realizem o sonho da casa própria e tenham garantida sua dignidade.

“Garopaba não pode perder essa oportunidade e estou à disposição para apoiar o município, inclusive em uma agenda prevista para o final de junho em Brasília, onde vou buscar articular a liberação de recursos para viabilizar moradias populares na nossa cidade”, afirmou o vereador.

Minha Casa Minha Vida em Santa Catarina

No Estado, o programa tem grande relevância, especialmente na modalidade Sub 50, que abrange 263 dos 295 municípios, ou seja, cerca de 89% das cidades catarinenses. Em 2024, foram contempladas 661 novas moradias destinadas a esses municípios de menor porte, além de 1.605 unidades habitacionais selecionadas para a Faixa 1 do programa, direcionada a famílias com renda de até dois salários mínimos, distribuídas em 11 cidades. 

Atualmente, Santa Catarina enfrenta um déficit habitacional expressivo, com 180.868 famílias em situação precária em 2023, sendo 118.227 com gastos excessivos com aluguel e 114.437 vivendo em áreas irregulares. Os números evidenciam o potencial impacto positivo do programa para atender à demanda por habitação digna em Garopaba e em outras cidades catarinenses.

“Poder cadastrar até 40 unidades não resolve, claro, toda a demanda que nossa cidade tem de moradia popular, mas já avança muito e com certeza muitas famílias terão realizado o seu sonho da casa própria, terão a garantia da sua dignidade. É uma oportunidade que Garopaba não pode abrir mão de inscrever”, ressaltou Rodrigo.

A indicação do vereador reforça o compromisso  do mandato com a redução do déficit habitacional no município, destacando a urgência de aproveitar os recursos disponíveis pelo programa Minha Casa Minha Vida Sub 50 para promover a inclusão social e melhorar a qualidade de vida da população.