Plano Diretor de Garopaba: o que acontece com o município e por que você precisa se importar

Garopaba é um tesouro natural, lar de culturas tradicionais e uma biodiversidade incrível. Essa beleza única é a base da nossa qualidade de vida e o que atrai tantos turistas para cá. Para garantir que nosso município continue se desenvolvendo de forma sustentável e preservando tudo isso, existe o Plano Diretor. É justamente para defender um Plano de Zoneamento Sustentável que o vereador Rodrigo Oliveira (PT-SC) convida a comunidade para debater um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

O que é o Plano Diretor?

É uma lei municipal que decide como a cidade vai crescer nos próximos anos. Essa norma planeja, desde onde podem ser construídas casas e prédios, até como serão as ruas, o transporte e os serviços básicos como água e luz. O Plano Diretor define o futuro da nossa cidade.

Em 2024, algumas regras importantes sobre o uso do solo do município foram alteradas. O problema é que essas mudanças foram realizadas sem uma conversa real com a população. Uma audiência pública chegou a acontecer, mas focou em outros assuntos importantes como o sistema de ruas e as regras para construções.

Além disso, um estudo feito para ajudar a planejar essas mudanças foi considerado fraco, sem mostrar claramente os riscos e as oportunidades para o município. E o pior: não levou em conta as mudanças climáticas, tema urgente para o futuro do município.

“Que modelo de cidade a gente quer? Qual turismo estamos propondo? Qual a agricultura que a gente quer para a nossa cidade? A gente quer preservar as nossas culturas tradicionais que existem na nossa paisagem, como o carro de boi e a cultura da farinha da mandioca? Os filhos dessa cidade vão ter onde morar? Porque nos loteamentos, que serão construídos nos altos dos morros, em mansões milionárias, não vai ser lá. E cada vez mais, o cidadão nativo tem perdido o seu espaço para os mais ricos que chegam ao município”, afirmou Rodrigo Oliveira.

O que mudou com o novo Plano?

Uma das mudanças mais significativas aconteceu nas áreas permitidas para construir. Antes, era possível construir em terrenos maiores, o que deixava mais espaço para áreas verdes como jardins e praças. Agora, os terrenos podem ser menores e a área construída neles pode ser maior. O impacto dessas mudanças resultam em mais prédios e casas sendo construídos em um espaço menor. Isso pode levar a problemas como:

Falta de serviços básicos: já temos dificuldades com saneamento e outras infraestruturas. Mais construções podem piorar isso;

Impacto na natureza: a fauna e a flora local podem ser prejudicadas com a redução de áreas verdes;

Problemas de mobilidade: mais construções podem significar mais carros e mais trânsito.

O novo Plano Diretor também permite construções em áreas que deveriam ser protegidas, como as partes altas dos morros, que são áreas importantes para a paisagem e que ajudam a proteger contra deslizamentos. Nas encostas também serão permitidas construções, regiões sujeitas a deslizamentos e importantes para a estabilidade do terreno. Os banhados e restingas também estão ameaçados, pois são áreas úmidas cruciais para a natureza e que ajudam a evitar inundações.

Ainda não acabou! Outras leis importantes estão por vir:

Além das mudanças que já aconteceram, ainda faltam ser discutidas e votadas outras leis que fazem parte do Plano Diretor e que vão impactar diretamente a vida do cidadão Garopaba. Algumas delas tratam de:

• Onde exatamente termina a área urbana da cidade;

• Como os terrenos podem ser divididos;

• As regras para construir casas e prédios;

• As regras de comportamento na cidade;

• Como regularizar construções antigas que não seguiam as regras.

O que a comunidade pode fazer?

Ainda temos a chance de mudar o rumo dessa história, através da elaboração de Plano Diretor Sustentável e Participativo. Para isso, precisamos da participação da população, com audiências públicas claras, informativas e que considerem a opinião de todos: moradores, líderes comunitários, técnicos e professores.

Juntos, é possível construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que é uma forma da própria população propor mudanças importantes para o futuro do município.

Participe dessa luta!

O Plano Diretor vai definir como você se move pela cidade, onde você pode trabalhar, estudar, se divertir e morar. É um assunto que interessa a todos nós! Assine e compartilhe este abaixo-assinado com seus amigos e familiares. Juntos, podemos construir um futuro melhor para Garopaba, preservando sua beleza natural e garantindo uma boa qualidade de vida para todos!

ASSINE AGORA!